2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Nova Canaã Paulista pretende abrir uma nova empresa na cidade e busca informações sobre os tributos municipais que incidirão sobre sua atividade, bem como os procedimentos para registro e fiscalização. Ele precisa compreender a legislação que rege a criação, cobrança e fiscalização desses tributos. Qual lei municipal é fundamental para que ele obtenha essas informações detalhadas?
Um contribuinte em Nova Canaã Paulista foi notificado sobre a necessidade de regularizar a situação de uma edificação que apresentava condições inadequadas de higiene e segurança. A notificação se baseou em normas sanitárias que visam proteger a saúde pública e garantir a salubridade das construções. Diante disso, qual legislação municipal é a principal referência para a fiscalização e eventual interdição de obras e serviços que não cumpram os requisitos sanitários estabelecidos?
Um proprietário de um imóvel em Nova Canaã Paulista recebeu um auto de infração referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A cobrança foi baseada em informações de valor venal que o contribuinte considera desatualizadas. Para contestar a cobrança e entender os procedimentos aplicáveis, qual legislação municipal deve ser consultada?
A Vigilância Sanitária de Nova Canaã Paulista realizou uma inspeção em uma obra residencial e constatou que as instalações elétricas e hidráulicas apresentavam riscos iminentes à saúde e segurança dos futuros moradores, além de não estarem em conformidade com as normas técnicas de salubridade. A equipe de fiscalização baseou sua atuação em um regulamento específico que estabelece os padrões sanitários para construções. Qual é essa legislação municipal?
Um cidadão de Nova Canaã Paulista (SP) adquiriu um imóvel e precisa registrar a transferência de propriedade em seu nome. Ele foi informado pela prefeitura que deverá pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) antes de efetivar o registro no cartório.
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