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Concurso:
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Lei 11.644, de 10 de março de 2008 acrescentou à CLT o Art.442-A, estabelecendo que para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato ao emprego, comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade, por tempo superior a:
Concurso:
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito da despesa com pessoal, em consonância com a lei Complementar 101/2000, analise as afirmações abaixo:
I- Em cada período de apuração, esta despesa no município não poderá ultrapassar 60% da receita corrente líquida.
II- Não serão consideradas, para fins de limites legais de despesas com pessoal aquelas decorrentes das indenizações por demissões.
III- Serão incluídas como despesas com pessoal as contribuições recolhidas pela Prefeitura às entidades de previdência.
Estão corretas:
Concurso:
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato de trabalho que suceder a outro contrato por prazo determinado, dentro de:
Concurso:
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Sobre o Controle Judicial no Estado de Direito. Assinale a alternativa correta: