2. Questões de Concurso

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Situação hipotética: Em uma espécie de planta, a cor vermelha da flor (V) é dominante sobre a cor branca (v). Do cruzamento entre duas plantas heterozigotas (Vv x Vv), a probabilidade de nascer um descendente com flores brancas é de 75%.
Um servidor público municipal de São João Del Rei (MG), atuando na fiscalização tributária, depara-se com uma situação em que um empresário local tenta suborná-lo para obter informações privilegiadas sobre uma auditoria em andamento. O servidor, ciente de suas responsabilidades éticas e legais, recusa a oferta e decide reportar o ocorrido. Qual princípio ético fundamental deve nortear a conduta deste servidor diante de tal situação?
Um contribuinte do município de São João Del Rei (MG) recebeu uma notificação da prefeitura referente a um débito de Imposto sobre Serviços (ISS) de 2022. Ao analisar a documentação, o contribuinte percebeu que a empresa prestadora de serviços possuía sede em outra cidade, mas a atividade principal que gerou o imposto foi realizada integralmente no território de São João Del Rei. Diante dessa situação, e considerando a legislação aplicável ao ISS, qual o município competente para a exigência do referido imposto?
Um contribuinte de São João Del Rei (MG) adquiriu um imóvel urbano e, ao se dirigir ao cartório para registrar a escritura, foi informado sobre a necessidade de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ele questiona a incidência do imposto, argumentando que o imóvel possui uma área de mata nativa preservada e que parte dele se localiza em zona de expansão urbana, não possuindo todos os melhoramentos urbanos. Com base na legislação tributária municipal e federal, a cobrança do ITBI é devida nessas condições?
A prefeitura de São João Del Rei (MG) planeja realizar obras de pavimentação e melhorias na infraestrutura de um bairro que historicamente sofre com alagamentos. A expectativa é que a valorização imobiliária na região seja significativa após a conclusão dos serviços. Diante desse cenário, qual tributo municipal tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública?
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