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A organização e o gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas constituem um conjunto de princípios, métodos e práticas essenciais para garantir eficiência operacional, integridade dos dados e escalabilidade nos ambientes computacionais contemporâneos. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Em ambientes corporativos, educacionais ou governamentais, a forma como as informações são estruturadas determina diretamente a capacidade de recuperar conteúdos com precisão, reduzir redundâncias, manter rastreabilidade e assegurar a conformidade com normas legais e operacionais.
(__) O gerenciamento de informações costuma concentrar-se principalmente na manutenção cotidiana dos arquivos já existentes, priorizando a permanência do conteúdo exatamente como foi criado. Em geral, não há necessidade de acompanhar diferentes versões, pois entende-se que a atualização contínua pode gerar inconsistências; por isso, muitas estruturas optam por manter um único estado do documento, evitando revisões sucessivas.
(__) A organização lógica desses arquivos depende da utilização de pastas (diretórios hierárquicos que agrupam elementos semelhantes por critérios funcionais, temáticos ou cronológicos). Essa hierarquia, quando bem planejada, previne duplicidades, facilita auditorias e otimiza o desempenho de sistemas de busca interna.
A sequência correta é:
Durante o processo de implementação de mecanismos de integridade em um órgão da Administração Pública direta em Minas Gerais, a equipe responsável precisou identificar corretamente os elementos obrigatórios que devem compor um programa de integridade, conforme estabelecido pela Política Mineira de Promoção da Integridade.
Considerando o disposto no Decreto nº 48.419/2022, qual dos itens a seguir constitui elemento essencial da estrutura dos programas de integridade?
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Durante a revisão de processos disciplinares na administração estadual, uma servidora anteriormente demitida obteve sentença judicial transitada em julgado reconhecendo a nulidade de sua penalidade. A unidade de gestão de pessoas deve aplicar o instituto previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assegurando seu retorno ao quadro e resguardando todas as consequências legais decorrentes do afastamento.
Nessa situação, a medida que a administração deve adotar, segundo a Lei nº 869/1952, seria a de:
De acordo com a Lei Estadual nº 23.750/20, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pode ser efetuada nos seguintes casos, EXCETO:
Em auditoria realizada em uma autarquia estadual, constatou-se que determinado ato administrativo exigia, para sua plena formação, a manifestação sucessiva de dois órgãos distintos: um responsável pela decisão técnica e outro pela aprovação formal, sem que cada manifestação, isoladamente, produzisse efeitos jurídicos definitivos. Além disso, verificou-se que esse ato possuía destinatário determinado, instaurando situação jurídica nova e individualizada para o interessado.
À luz da teoria dos atos administrativos, qual classificação descreve corretamente a natureza desse ato em seus diferentes aspectos?
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