2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, com foco especial naqueles que apresentam necessidades educacionais específicas. Em relação aos princípios que norteiam essa política, é correto afirmar que ela busca promover o atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, integrando-os às escolas regulares e assegurando que suas necessidades sejam atendidas de forma equitativa e inclusiva.
Um órgão da Prefeitura de Andradina, ao planejar a aquisição de novos equipamentos de informática, precisa seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. A escolha do fornecedor deve ser pautada pela proposta mais vantajosa, garantindo a observância dos princípios que regem a administração pública. Nesse contexto, a referida lei estabelece normas gerais para licitações e contratações aplicáveis a quais entes?
Durante um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza urbana em Andradina, um servidor público efetivo foi designado para atuar como agente de contratação. É fundamental que essa atuação observe requisitos legais para garantir a lisura e a impessoalidade do processo. Qual requisito, previsto na Lei nº 14.133/2021, visa impedir a influência indevida de interesses particulares na decisão?
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como princípio fundamental promover o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente aqueles com necessidades educacionais especiais. Segundo essa política, qual das alternativas abaixo está de acordo com seus princípios?
A Lei nº 13.438/2017 dispõe sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Considerando seus objetivos, qual das alternativas abaixo está correta?
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