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No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente.
Se um servidor público se manifestar contrariamente à contratação de empresa pertencente a familiar de primeiro grau, tal conduta demonstrará observância aos princípios éticos da função pública.
No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente.
Em programas de compliance, controles internos têm função precipuamente repressiva, atuando apenas após a ocorrência de fraudes ou irregularidades.
No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente.
Conforme as boas práticas internacionais de compliance, apoio explícito da alta administração, código de conduta, treinamentos periódicos, comunicação contínua e monitoramento dos riscos institucionais são elementos que tendem a aumentar a efetividade do programa de integridade.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.
Em pregão eletrônico, a administração pública pode analisar os documentos dos licitantes para fins de habilitação antes do julgamento das propostas, sem violação da sistemática legal do processo licitatório, desde que assim esteja previsto no edital de licitação e haja ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.
O pregão pode ser utilizado para contratação de qualquer tipo de obra pública, desde que o critério de julgamento seja o menor preço.
