2. Questões de Concurso

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Fonte: Criciúma (SC). Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Educação. Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma [recurso eletrônico]: A criança como protagonista da aprendizagem.2. ed. Criciúma, SC: Secretaria Municipal de Educação,2020.



A figura ilustra a cantiga "Um, dois, feijão com arroz". De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil de Criciúma/SC, a Matemática é entendida como um signo cultural, construído ao longo da história da humanidade, e essencial para que a criança compreenda o mundo e se insira na sociedade. Na Educação Infantil, sua aprendizagem pode ser introduzida por meio das brincadeiras, principais atividades da infância. Diante disso, é correto afirmar que:

No que se refere à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Lei nº 12.764/2012 assegura o acesso a ações e serviços de saúde voltados à atenção integral às suas necessidades. Considerando o que dispõe essa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal n° 9.503/1197, preconiza segundo Art.136, que os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I.Equipamento registrador instantâneo alterável de velocidade e tempo.
II.Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior traseira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte dianteira.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
De acordo com o Art.212 da Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo da receita resultante de impostos, incluídas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta esses valores mínimos estabelecidos pela Constituição.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal n° 9.394/1996, Art.4°, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
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