2. Questões de Concurso

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No contexto do saneamento básico, a Lei nº 14.026/2020 trouxe avanços importantes na regulação dos serviços públicos. Uma dessas inovações foi a criação de metas de universalização até 2033. Qual das alternativas abaixo melhor descreve essas metas?
A Lei Federal nº 12.288/2010 trata do Estatuto da Igualdade Racial, promovendo ações afirmativas e políticas públicas de combate ao racismo. Considerando esse contexto, qual das alternativas abaixo apresenta uma das ações previstas na lei para promover a igualdade racial?
A Lei Federal nº 11.445/2007, com suas alterações, regula o saneamento básico no Brasil. Uma de suas principais inovações foi a exigência de que os planos de saneamento sejam elaborados de forma integrada e participativa. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo melhor descreve uma das obrigações dos entes federados previstos nessa lei?
A Lei Federal nº 13.303/2016 estabelece regras específicas para a administração pública de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Considerando esse contexto, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma das principais inovações trazidas por essa lei?
A administração pública brasileira, ao longo da sua evolução, passou por diferentes formas de organização, incluindo o patrimonialismo, a burocracia e a gestão gerencial. Considerando essa evolução, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma característica da administração pública gerencial?
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