2. Questões de Concurso

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Um município do interior de São Paulo, buscando aprimorar a gestão de seus recursos públicos e garantir a transparência em suas ações, decidiu implementar um sistema robusto de controle interno. Este sistema visa assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, bem como prevenir e corrigir irregularidades na aplicação dos orçamentos. Considerando a legislação federal e a prática administrativa, qual órgão ou sistema é fundamental para o suporte e a efetivação desse controle interno municipal?
Um cidadão de Embaúba (SP) deseja obter informações sobre os gastos públicos com a manutenção de praças e parques no último ano. Ele protocolou um pedido formal na prefeitura, solicitando cópias de notas fiscais e relatórios de despesas relacionados a esses serviços. De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), qual das seguintes situações representa uma conduta esperada por parte do ente público em resposta a essa solicitação?
A Câmara Municipal de Embaúba, no exercício de suas atribuições de controle externo, recebeu as contas anuais do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2023. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas, com ressalvas quanto à aplicação de verbas em determinada obra pública. Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o controle externo exercido pelos Poderes Legislativos municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado pela Câmara Municipal.
Uma empresa que presta serviços de coleta de lixo para o município de Embaúba foi investigada por supostamente ter participado de um esquema de fraudes em licitações e oferecido vantagens indevidas a agentes públicos. A investigação, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, aponta indícios de violação à Lei Federal nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção. Caso a empresa seja condenada com base nesta lei, quais são as principais sanções que podem ser aplicadas, além das penalidades criminais cabíveis aos seus dirigentes?
Um servidor público está elaborando uma apresentação institucional sobre os projetos de saneamento básico do município para ser exibida em uma conferência. Ele utiliza o Microsoft PowerPoint 2016 e deseja que a apresentação seja dinâmica e visualmente atraente, utilizando recursos que ajudem a guiar a atenção do público. Ao revisar o material, ele considera a aplicação de efeitos para dar movimento aos slides e aos objetos dentro deles. Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre os recursos de animação e transição no PowerPoint.
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