2. Questões de Concurso

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Em uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social de Vargeão (SC), o tema em pauta foi a elaboração do próximo plano municipal de assistência social. Diversos setores da sociedade civil e do poder público apresentaram suas contribuições, visando garantir que as políticas de assistência atendam às reais necessidades da população. Qual a importância da participação popular e do controle social nesse processo?
Um servidor público recém-contratado em um município catarinense recebeu a incumbência de orientar a equipe sobre os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele precisa explicar como essa lei estrutura o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e quais são os direitos garantidos aos cidadãos. Considerando a legislação vigente, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto fundamental da LOAS?
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento dos serviços socioassistenciais. Em um município que busca aprimorar a gestão de seus equipamentos, incluindo o CRAS e o CREAS, é fundamental que os gestores e técnicos compreendam os princípios que norteiam essa norma. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais da NOB/SUAS.
Um cidadão em Vargeão (SC), após um grave acidente de trabalho que o deixou com sequelas permanentes, busca informações sobre seus direitos e os serviços de saúde disponíveis. Ele foi encaminhado para o hospital público municipal, onde recebeu atendimento inicial, mas necessita de acompanhamento especializado e reabilitação. Considerando os princípios e diretrizes da Lei Federal nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do cidadão e a responsabilidade do Estado nesse cenário.
Uma equipe de proteção especial de um CREAS em uma cidade de médio porte atende a uma adolescente de 15 anos que relata ter sido vítima de exploração sexual por parte de seu padrasto. A adolescente demonstra medo, vergonha e dificuldade em falar sobre o ocorrido, além de apresentar sinais de negligência por parte da mãe. O caso exige uma intervenção cuidadosa e articulada, que considere a proteção integral da vítima e a responsabilização dos agressores. Assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada da equipe, considerando a natureza da violência e os direitos da adolescente.
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