2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece como meta prioritária a universalização do atendimento escolar para todas as crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade até o ensino médio, garantindo a progressiva ampliação do acesso ao ensino superior.
O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, em sua meta 13, estabelece a elevação, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, do percentual de recursos públicos para o financiamento da educação pública, visando a atingir, no mínimo, o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência do PNE e 10% do PIB ao final de seu prazo de vigência.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser ministrada com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a garantia de padrão de qualidade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o direito à educação é assegurado a todos, com o dever do Estado de prover o ensino fundamental gratuito e de qualidade, bem como de garantir o acesso à educação superior, com base em critérios de mérito, e de oferecer, na forma da lei, ensino médio e superior gratuitos para todos os que deles cursarem, ainda que sem capacidade de pagamento.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a educação brasileira em um horizonte de dez anos, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover a qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades, incluindo a valorização dos profissionais da educação e o investimento em infraestrutura escolar.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo