2. Questões de Concurso

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A Administração Pública, em sua busca por maior eficiência e eficácia na prestação de serviços à população cearense, tem adotado diferentes modelos de organização. Um desses modelos visa aproximar a tomada de decisões e a execução das atividades do cidadão, distribuindo competências entre órgãos internos de uma mesma entidade. Essa estratégia é fundamental para otimizar a gestão pública.
Um cidadão do Ceará, ao buscar informações sobre a prestação de um serviço público essencial, como o saneamento básico, descobre que a regulamentação, o controle e a fiscalização desse serviço, que foi concedido à iniciativa privada, são exercidos por uma entidade específica. Essa entidade, embora autárquica, possui um regime especial para desempenhar suas funções. Qual o nome dessa entidade e sua natureza jurídica?
Durante um treinamento sobre a organização da Administração Pública no Estado do Ceará, foi apresentado um organograma que exibia a Presidência da República no topo, seguida por Ministérios e, abaixo destes, Secretarias e Coordenadorias. A instrutora explicou que essa hierarquia reflete diferentes níveis de autonomia e poder decisório. Com base nessa explicação, como podem ser classificados os órgãos que possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, responsáveis por planejar, supervisionar e coordenar diretrizes?
Ao estudar a organização da Administração Pública no Estado do Ceará, um concurseiro se depara com a distinção entre administração direta e indireta. Ele compreende que a administração direta é composta por órgãos pertencentes aos entes federativos, enquanto a administração indireta engloba entidades com personalidade jurídica própria. Nesse contexto, qual das seguintes opções representa uma entidade da administração pública indireta?
Um delegado de polícia, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, ordena que seus subordinados retenham um suspeito por tempo excessivo na delegacia, sem a devida formalização de prisão em flagrante ou ordem judicial, com o objetivo de pressioná-lo a confessar. A conduta do delegado, que se utiliza de meios coercitivos e ilegais para obter confissão, configura um crime contra a administração pública. Qual lei tipifica o abuso de autoridade e qual a pena para a conduta descrita?
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