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A Lei nº 6.564/2003, e alterações, se houver, estabelece que constituem patrimônio e recursos do IGEPREV, exceto:
Marque a única alternativa que não constitui uma das funções básicas do IGEPREV nos termos do Decreto n.º 1.751/2005, e alterações, se houver:
De acordo com o Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará, devem ser encaminhados inicialmente à Diretoria de Previdência - DIPRE os processos referentes à:
I- comunicado de óbito;
II- denúncia:
III- concessão e revisão de abono de permanência;
IV- revisão de aposentadoria, reserva remunerada, reforma.
Quais itens completam corretamente o comando da questão?
A Lei Complementar n.º 039/2002 e suas alterações, se houver, instituiu o Regime de Previdência Estadual do Pará compreendendo os seguintes benefícios quanto ao segurado exceto:
Expressão equivalente a “(...) de quando em vez(...)" consta em:
