2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, agindo sob a alegação de disciplina, submete um menor de idade, que está sob sua guarda, a sofrimento físico e mental por meio de violência, com o intuito de aplicar um castigo pessoal. A conduta, embora motivada por uma crença na necessidade de punição, ultrapassa os limites do razoável e configura uma situação de maus-tratos. Diante do exposto e considerando a legislação pertinente, tal ato se enquadra em qual modalidade de crime?
Um servidor público, ao investigar um caso de corrupção, descobre que uma empresa está envolvida em práticas ilícitas, incluindo o pagamento de propinas a agentes públicos para obter contratos governamentais. A investigação revela que a empresa agiu de forma deliberada para obter vantagens indevidas, violando a legislação que trata da responsabilização de pessoas jurídicas. Qual lei federal estabelece as sanções civis e administrativas aplicáveis à pessoa jurídica em casos de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira?
Um policial civil, ao ser abordado por um cidadão que solicita informações sobre um procedimento legal, responde de forma agressiva e humilhante, utilizando linguagem depreciativa e proferindo ofensas com o objetivo de intimidar o requerente. A ação do policial, que se aproveita de sua posição para causar sofrimento psicológico e constrangimento, pode ser configurada como um crime. Considerando a legislação que define crimes de tortura, o ato descrito se enquadra em qual modalidade?
Um cidadão adquire uma arma de fogo de uso restrito em um mercado clandestino e a transporta em sua cintura, sem qualquer autorização ou permissão legal. Posteriormente, é abordado por uma guarnição policial e a arma é apreendida. A conduta, que envolve a posse e o transporte de arma de fogo de uso restrito sem a devida autorização, configura um crime previsto em legislação específica. Qual lei tipifica essa conduta e qual a pena prevista?
A Secretaria da Fazenda do Ceará implementou um novo sistema de gestão tributária com o objetivo de otimizar a arrecadação e combater a sonegação fiscal. Após a implantação, a equipe de auditoria iniciou um processo de verificação para assegurar que as novas regras e procedimentos estavam sendo seguidos corretamente pelos contribuintes e pelos próprios servidores. Essa etapa é fundamental para garantir que os resultados esperados com o novo sistema sejam alcançados e que eventuais falhas sejam corrigidas a tempo. Qual função administrativa está sendo exercida pela equipe de auditoria?
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