2. Questões de Concurso

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A participação popular é um dos pilares da gestão democrática em Eugenópolis (MG), conforme preconiza sua Lei Orgânica. Diversos instrumentos são previstos para que os cidadãos possam influenciar as decisões do Poder Público. Um estudante de direito administrativo pesquisa sobre as formas de participação direta dos munícipes na gestão municipal. Assinale a alternativa que apresenta um instrumento de participação popular comumente previsto em Leis Orgânicas.
Um cidadão de Eugenópolis (MG) busca informações sobre os princípios que regem a administração pública municipal, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Ele deseja compreender quais são os pilares fundamentais que devem nortear as ações dos gestores e servidores públicos na aplicação das políticas e serviços municipais. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios básicos da administração pública municipal.
A Lei Orgânica do Município de Eugenópolis (MG) estabelece as diretrizes para a organização do Poder Legislativo Municipal. Um vereador recém-eleito deseja conhecer suas atribuições e os limites de sua atuação para exercer o mandato de forma plena e responsável. Com base nos preceitos da Lei Orgânica, identifique a alternativa que descreve corretamente uma das principais funções do Poder Legislativo.
O Agente de Combate às Endemias (ACE) é um profissional de saúde pública com papel estratégico na prevenção e controle de doenças. Sua atuação envolve não apenas a execução de tarefas técnicas, mas também a interação com a comunidade e outros profissionais de saúde. Para que seu trabalho seja eficaz, é fundamental que ele compreenda os princípios que norteiam suas ações e a importância de sua função no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação do Agente de Combate às Endemias (ACE) é crucial para a saúde pública, especialmente no controle de doenças transmitidas por vetores e outros agentes patogênicos. Integrado às equipes de saúde, o ACE desenvolve atividades que vão desde a identificação de riscos até a orientação à população. A Lei nº 11.350/2006 detalha suas atribuições.
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