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Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à teoria das nulidades do processo civil, assinale a afirmação correta.
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “____________ é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente".
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É exemplo de comunicação oficial com ciência ficta arrolada no CPC a citação
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A necessidade de que o Poder Judiciário seja acionado pela parte para a solução das lides apresentadas tem fundamento no princípio