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Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
É exemplo de intervenção de terceiro no Processo Civil em que o interveniente poderia ter participado da lide desde o início a
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange aos contratos administrativos, o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) podem ser propostas
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
É exemplo de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A competência para dirigir as atividades que compõem a prestação de um determinado serviço público tem como seu principal fundamento o poder
