2. Questões de Concurso

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Um auditor fiscal de Rio Verde (GO) está verificando a conformidade das empresas prestadoras de serviço com a legislação tributária municipal. Ele precisa analisar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e NFS-e emitidas. A correta estruturação desses documentos, o preenchimento dos campos obrigatórios e o cumprimento das regras de validação são essenciais para a fiscalização e o recolhimento adequado do ISSQN.
Um servidor público federal, após ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi demitido do cargo sob a alegação de improbidade administrativa. Insatisfeito com a decisão, o servidor alega que o processo foi conduzido de forma irregular, com cerceamento de defesa e ausência de provas concretas. Diante desse cenário, é fundamental analisar as regras que regem o PAD e a responsabilidade funcional do servidor.
Ao final do exercício social, a empresa "Comércio & Indústria Ltda." precisa encerrar suas contas e preparar os registros para o próximo período. O contador responsável pela empresa está elaborando os lançamentos de ajustes e o balanço patrimonial, visando refletir fielmente a situação financeira da companhia.
Um empresário deseja adquirir mercadorias de um fornecedor, mas, em vez de realizar o pagamento imediato, propõe a emissão de um cheque pré-datado. O fornecedor, por sua vez, tem receio quanto à segurança jurídica desse instrumento e busca entender suas características e validade como forma de pagamento.
João prometeu vender seu imóvel a Maria pelo valor de R$ 500.000,00, com pagamento em 12 parcelas mensais. Durante as negociações, João, sabendo que o imóvel estava desvalorizado devido a rumores de contaminação do solo na região, omitiu essa informação crucial de Maria, que firmou o contrato acreditando estar fazendo um excelente negócio. Posteriormente, Maria descobriu a verdade e os problemas ambientais.
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