2. Questões de Concurso

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Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral abaixo elencados, o único que admite a modalidade culposa é:

Sobre as ações coletivas, é correto afirmar que:

José impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:
Os Juizados Especiais são previstos pela Constituição, em seu art. 98, I, como competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade. Segundo a Lei nº 9.099/1995, o processo perante os Juizados Especiais Cíveis é orientado, dentre outros, pelo seguinte princípio:
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
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