2. Questões de Concurso

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Uma loja térrea com acesso independente e saída para a via pública por processo de passagem comum se depara com a cobrança de taxas gerais atinentes às demais unidades de condomínio edilício.


Com base nessa situação e em conformidade com a Lei nº 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, assinale a alternativa correta.

Diante da inadimplência de mais de R$ 300 mil em aluguéis e outros encargos e da saída do locatário do imóvel locado, a locadora – um Shopping Center de São Paulo – apoderou-se de bens móveis deixados pelo locatário no imóvel alugado e ajuizou ação de homologação de penhor legal, não obstante o contrato de locação estar garantido por fiança contratual.


Nesse caso, de conformidade com o Código Civil,

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), o Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, sendo correto afirmar que o MEI pode
Com base nos crimes previstos nos arts.359-A e 359-B do Código Penal (CP), assinale a alternativa correta.
Acerca do crime previsto no art.359-H do Código Penal (CP), assinale a alternativa correta.
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