2. Questões de Concurso

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Um guarda municipal de Jaborandi (BA) está em treinamento sobre suas atribuições e limites de atuação, conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). Ele precisa entender o papel da Guarda Municipal na proteção dos munícipes e do patrimônio público.
Um motorista que transita pelo município de Jaborandi (BA) é flagrado em alta velocidade e realizando ultrapassagens perigosas em trecho urbano. Diante da conduta, o agente de trânsito precisa aplicar as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e a penalidade correspondente à infração de excesso de velocidade, considerando a gravidade.
Um cidadão é detido em flagrante por lesão corporal leve após uma discussão em um bar em Jaborandi (BA). O delegado de polícia, ao analisar as circunstâncias do fato e a ausência de violência grave, considera a possibilidade de aplicação de um instrumento de menor potencial ofensivo. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo principal do uso desses instrumentos, conforme o Decreto nº 12.341/2024.
Em uma audiência criminal em Jaborandi (BA), o Ministério Público acusa um indivíduo de furto qualificado, alegando que o crime foi cometido com rompimento de obstáculo. A defesa, por sua vez, argumenta que o objeto subtraído era de valor ínfimo e que a qualificadora não deveria incidir. Considerando o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a correta tipificação e circunstâncias do crime de furto.
Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de gestão ambiental para Jaborandi (BA), precisa definir as áreas de preservação permanente (APPs) em conformidade com a legislação federal. Considerando a importância da conservação dos recursos hídricos e do solo, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade principal das APPs.
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