2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 17 anos foi apreendido por cometer um ato infracional. Na data do fato, ele tinha 16 anos e 11 meses. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a medida que deve ser aplicada pelo juiz?
Durante uma fiscalização, uma escola identificou que uma aluna de 13 anos foi submetida a castigo físico por parte de um professor. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a providência obrigatória a ser tomada?
Uma conselheira tutelar de um município do Nordeste recebe uma denúncia anônima sobre uma criança de 10 anos que estaria sofrendo agressões físicas constantes por parte de seu padrasto. Ao verificar a situação, a conselheira constata sinais de lesões corporais na criança e ouve relatos que indicam um padrão de violência. Diante da gravidade da situação, ela precisa acionar os órgãos competentes para garantir a proteção integral da criança, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em uma pequena cidade do interior, um adolescente de 16 anos, após ser apreendido em flagrante na posse de uma pequena quantidade de entorpecentes, é levado à delegacia. O delegado, ao analisar o caso, precisa decidir como proceder em relação ao jovem, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre atos infracionais. A conduta do adolescente, embora tipificada como crime na legislação penal comum, deve ser tratada de forma específica pela lei que protege crianças e adolescentes.
Em uma delegacia de polícia, um indivíduo é autuado por tortura, praticada contra um detento em uma unidade prisional. A defesa do acusado alega que os atos praticados não configuram tortura, mas sim métodos disciplinares necessários para manter a ordem. No entanto, a acusação sustenta que as ações foram cruéis, degradantes e com o objetivo de obter confissão, caracterizando o crime de tortura conforme a legislação específica.
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