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Disciplina:
Legislação Municipal
Joana é idosa e ao visitar a prefeitura de sua cidade percebe que a entrada possui degraus e não há rampa de acesso. De acordo com a Lei Orgânica de Francisco Morato, o que o município deve garantir a Joana?
Disciplina:
Não definido
De acordo com a Lei Municipal 1.527/1994, Seção VII, o funcionário estável poderá, sem vencimentos e por prazo de 2 anos, prorrogáveis a critério da autoridade competente, afastar-se do serviço para tratar de interesses particulares por meio de:
Disciplina:
Legislação Municipal
Leia o enunciado abaixo e complete a lacuna com a palavra correta, conforme a Lei Orgânica de Francisco Morato:
Cabe ao __________ a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara Municipal quanto àqueles utilizados em seus serviços.
Cabe ao __________ a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara Municipal quanto àqueles utilizados em seus serviços.
Disciplina:
Regimento Interno
Em situações de necessidade, interesse público ou força maior, a Câmara Municipal de Francisco Morato pode:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o provimento dos cargos no Município de Francisco Morato, é correto afirmar que:
