2. Questões de Concurso

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Um grupo de militares da reserva de Dois Irmãos (RS) deseja fundar uma entidade para defender seus interesses de classe, discutir pautas previdenciárias e promover atividades de confraternização. Ao buscarem informações sobre a legalidade da iniciativa, surgem dúvidas quanto à possibilidade de criação de associações por militares e as restrições legais. Considerando o direito de associação previsto na Constituição Federal, analise as seguintes afirmações:
Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em visita turística, sofre um mal súbito em via pública. A equipe de socorro médico comparece ao local e, ao prestar os primeiros atendimentos, surge a dúvida sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais a um não residente. Diante dessa situação, e considerando a garantia de inviolabilidade do direito à vida, qual a correta interpretação sobre a titularidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro?
Um servidor público municipal de Dois Irmãos, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de analista administrativo. Durante o período de estágio probatório, ele foi submetido a avaliações de desempenho e conduta. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Dois Irmãos/RS, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relevante desse período.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes federativos com autonomia administrativa e financeira. No contexto da organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece competências e responsabilidades distintas para cada um desses níveis de governo. Com base nos artigos 18 a 21 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a organização do Estado.
Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofre um acidente e necessita de atendimento médico emergencial. Diante dessa situação, e considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a condição desse indivíduo em relação à titularidade desses direitos.
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