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Concurso:
MP
Disciplina:
Informática
Um sistema operacional é um software que gerencia os recursos de hardware de um computador e fornece uma interface para que os usuários e outros softwares possam interagir com esses recursos, sendo fundamental para o funcionamento de qualquer dispositivo computacional moderno.
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MP
Disciplina:
Noções de Igualdade Racial e Gênero
A Lei federal nº 10.678/2003, que criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, com alterações posteriores, estabelece como sua principal atribuição a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo em todas as suas manifestações, articulando-se com outros órgãos governamentais e a sociedade civil.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Igualdade Racial e Gênero
A Lei federal nº 7.437, de 1985, conhecida como Lei Caó, ao dispor sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, tipifica como crime a incitação à discriminação ou preconceito racial, prevendo penas que variam de um a três anos de reclusão, além de multa, buscando assim coibir manifestações racistas que atentem contra a dignidade e igualdade racial.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Igualdade Racial e Gênero
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 65.810/1969, estabelece que os Estados-Partes devem adotar medidas imediatas para erradicar todas as formas de discriminação racial, incluindo a proibição de práticas discriminatórias por parte de indivíduos e organizações, sendo a sua internalização no ordenamento jurídico brasileiro suficiente para conferir aplicabilidade direta e irrestrita de seus preceitos, independentemente de regulamentação posterior.
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MP
Disciplina:
Noções de Igualdade Racial e Gênero
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, consagra em seu artigo 1º que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, dotados de razão e consciência, devendo uns para com os outros agirem em espírito de fraternidade, sendo este princípio um marco fundamental para a garantia da dignidade humana em âmbito global.
