2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Maringá, comissionado para exercer função de confiança, foi exonerado do cargo em comissão. De acordo com a Lei Complementar nº 239/98 (Estatuto dos Funcionários Públicos), ele tem direito a alguma estabilidade ou indenização específica após o desligamento?
Um cidadão de Maringá questiona a constitucionalidade de uma lei municipal aprovada pela Câmara, alegando que ela contraria princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. Qual o principal instrumento jurídico que o município de Maringá possui para defender a autonomia municipal e a sua própria constituição interna contra leis federais ou estaduais que a invadam?
Um técnico de laboratório em um hospital de Araguaína (TO) foi exposto a material biológico durante um procedimento. Dias após a exposição, ele desenvolveu febre, dores musculares e uma erupção cutânea. Os exames de sangue revelaram um aumento significativo no número de leucócitos, com predominância de neutrófilos, e a presença de marcadores inflamatórios elevados.
Um trabalhador de uma indústria metalúrgica em Palmas (TO) relata sentir dores constantes nos membros superiores e fadiga excessiva. O setor de Recursos Humanos, ao analisar os registros de saúde ocupacional, percebe um aumento de queixas semelhantes entre os funcionários do mesmo setor. Diante deste cenário, é fundamental que a empresa adote medidas preventivas e de controle para garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores.
Um profissional de saúde pública em Porto Nacional (TO) está elaborando um plano de ação para combater uma epidemia de dengue na região. Ele precisa orientar a população sobre as medidas de prevenção e os sinais de alerta da doença. É crucial que a comunicação aborde tanto os aspectos de controle do vetor quanto a resposta do organismo à infecção viral.
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