Questões de Concurso

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

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Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem,

(a)

pratica conduta atípica.

(b)

está sujeito à pena de reclusão.

(c)

pratica crime equiparado ao uso de drogas.

(d)

pratica crime de menor potencial ofensivo, motivo por que se aplica o procedimento do juizado especial criminal.

(e)

pratica crime hediondo.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

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Considerando o entendimento dos tribunais superiores no que tange à Lei de Drogas, assinale a opção correta.

(a)

Eventual condenação anterior por porte de droga para consumo próprio configura reincidência.

(b)

O fato de o réu responder a inquéritos policiais constitui fundamentação idônea para se negar a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado.

(c)

A majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, desde que consumada a transposição de fronteiras.

(d)

O benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos pode ser concedido, mesmo aos condenados por tráfico de drogas, se preenchidos os requisitos previstos no Código Penal.

(e)

Tráfico privilegiado é crime hediondo.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC554161

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Túlio, agente de polícia civil, recebeu ordem para investigar a venda de entorpecentes em um shopping center. O delegado responsável orientou Túlio no sentido de não agir, num primeiro momento, em relação aos portadores e vendedores de drogas, com o objetivo de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes de operações de tráfico e de distribuição.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

(a)

No caso de crime de associação para o tráfico de drogas, a ação controlada pode ser deferida pela autoridade judiciária sem a oitiva do Ministério Público.

(b)

A Lei de Drogas e a lei que trata de crime organizado (Lei n.º 12.850/2013) preveem os mesmos requisitos para a ação controlada.

(c)

A não atuação policial em relação aos portadores de drogas não possui amparo legal em nenhuma hipótese, além de constituir crime de prevaricação.

(d)

A ação controlada nos crimes previstos na Lei de Drogas independe de autorização judicial.

(e)

A ação controlada no crime de tráfico de drogas, atendidos os demais requisitos legais, é admitida em qualquer fase da persecução penal.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC554160

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Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

(a)

Cabe à Polícia Federal autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.

(b)

Aquele que possui ou mantém sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência, pratica crime de porte ilegal de arma de fogo.

(c)

Pratica o crime de comércio irregular de arma de fogo quem favorece a entrada ou saída de arma de fogo, acessório ou munição do território nacional, a qualquer título, sem autorização da autoridade competente.

(d)

O porte de arma branca é infração penal prevista no Estatuto do Desarmamento.

(e)

É atípica a conduta daquele que porta, na forma de pingente, munição desacompanhada de arma.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Ambiental

FC554159

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Com referência aos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta.

(a)

O crime de mutilação de cães e gatos é considerado de menor potencial ofensivo, admitindo-se transação penal.

(b)

A conduta de ter em depósito substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, é crime de perigo concreto que depende de prova pericial.

(c)

A ausência de antecedentes criminais é uma circunstância que sempre atenua a pena daqueles que praticam crime ambiental.

(d)

Não configura crime o abate de animal quando realizado, entre outras hipóteses, em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

(e)

Não é possível a responsabilidade criminal de pessoa jurídica por crime ambiental.

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