Questões de Concurso

Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

Autoexecutoriedade, tipicidade e motivo.

Coercibilidade, oficiosidade e competência.

Coercibilidade, autoexecutoriedade e tipicidade.

Discricionariedade, tipicidade e forma.

Vinculado.

Discricionário.

Regulamentar.

Hierárquico.

Polícia.

Finalidade.

Competência.

Legalidade.

Autoexecutoriedade.

Imperatividade.

Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

Aqueles servidores públicos da União que estão no serviço meramente administrativo ou policial.

De ofício ou a pedido de interessado.

Por requisição do Ministério Público.

De ofício ou requerimento do Ministro da Justiça.

Por requerimento do Chefe do Executivo.

Por solicitação ex officio do Chefe do Legislativo.