Questões de Concurso

A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional (Art.206, VI) e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96). A LDB, em seus artigos 14 e 15, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas dessa gestão, assegurando a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Este modelo opõe-se à gestão centralizadora e burocrática, entendendo que a escola cumpre melhor sua função social quando é permeável à participação coletiva.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os pilares da gestão democrática na escola pública:

I.A LDB (Art.14) condiciona a gestão democrática à participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP e à participação da comunidade em órgãos colegiados, como o Conselho Escolar.
II.A autonomia da escola, um dos pilares da gestão democrática, é absoluta e irrestrita, permitindo que a unidade escolar descumpra as normas gerais da educação nacional (LDB e BNCC) caso o Conselho Escolar assim delibere.
III.A gestão democrática implica, necessariamente, a eleição direta para diretores de escola, sendo este o único mecanismo válido e previsto na LDB para garantir a participação da comunidade na escolha dos gestores.

Está correto o que se afirma em:

A sala de aula é um microssistema social complexo onde as interações pedagógicas são o cerne do processo educativo. A qualidade dessas interações, mediadas pelo professor, não depende apenas da relação afetiva, mas da forma como se articulam os diferentes elementos: a concepção de aluno (como sujeito ativo ou passivo), o papel do professor (como transmissor ou mediador), a gestão do tempo (rígida ou flexível), a organização do espaço físico (tradicional ou diversificado) e a natureza dos conteúdos (fragmentados ou contextualizados). Uma gestão pedagógica eficaz da sala de aula requer a consciência de que modificar um desses elementos impacta todos os outros. Diante da complexidade da interação pedagógica, assinale a alternativa correta.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento de identidade da escola, que articula suas intenções (o 'político') com suas ações educativas (o 'pedagógico'). Conforme Ilma Passos Alencastro Veiga, o PPP não é um documento burocrático para ser arquivado, mas um instrumento vivo de reflexão e ação coletiva, que exige participação efetiva da comunidade escolar (professores, alunos, funcionários e pais) em sua elaboração, execução e avaliação. Sua construção é um processo que define o rumo da escola, explicitando seu compromisso com a formação dos cidadãos. Diante da importância do PPP como ferramenta de gestão democrática, assinale a alternativa correta.

A discussão sobre a função social da escola permeia o debate pedagógico brasileiro, oscilando entre visões que a consideram um aparelho de equalização de oportunidades e outras que a veem como reprodutora das desigualdades. Dermeval Saviani, ao formular a Pedagogia Histórico-Crítica, propõe uma superação das visões não críticas (Escola Nova, Tecnicismo) e das crítico-reprodutivistas (Bourdieu, Althusser), defendendo que a escola pública tem uma especificidade insubstituível. Essa especificidade reside na socialização do saber elaborado, historicamente produzido pela humanidade, como ferramenta essencial para a compreensão e transformação da realidade social.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as implicações educacionais das diferentes visões da função social da escola:

I.Na Pedagogia Histórico-Crítica, a função social da escola é garantir o acesso aos conhecimentos clássicos e científicos (saber elaborado) de forma crítica, entendendo-os como instrumentos de luta e emancipação para as classes populares, permitindo-lhes compreender as contradições sociais.
II.A visão tecnicista da função social da escola, alinhada ao capital humano, propõe uma gestão democrática e participativa, focando no desenvolvimento da autonomia intelectual e na crítica social como pilares para a formação do cidadão.
III.As concepções escolanovistas (Escola Nova) deslocam o eixo da função social da escola do conteúdo para o aluno e seus processos psicológicos de aprendizagem (aprender a aprender), enfatizando a atividade espontânea e a adequação ao meio social, muitas vezes negligenciando a crítica às estruturas sociais.

Está correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais que devem nortear o desenvolvimento dos currículos e das práticas pedagógicas em todas as etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). Essas competências representam a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Elas funcionam como um fio condutor que assegura a coerência da formação integral pretendida pelo documento.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as Competências Gerais da BNCC:

I.A competência 'Pensamento Científico, Crítico e Criativo' refere-se à capacidade de investigar causas, elaborar hipóteses e criar soluções com base nos conhecimentos das diferentes áreas, indo além da mera reprodução de informações.
II.A competência 'Cultura Digital' implica apenas o uso instrumental de ferramentas tecnológicas, como operar um software, sem a necessidade de compreender o mundo digital de forma crítica, ética e reflexiva ou de produzir conteúdo.
III.A competência 'Trabalho e Projeto de Vida' orienta o aluno a fazer escolhas alinhadas à cidadania e ao seu desenvolvimento pessoal e profissional, com autonomia e responsabilidade, compreendendo as dinâmicas do mundo do trabalho.

Está correto o que se afirma em: