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A amortização de ativos intangíveis na contabilidade pública só é aplicada para ativos intangíveis adquiridos, não se aplicando aos desenvolvidos internamente pela entidade pública.
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É facultado a uma entidade pública a efetivação de dispêndios desprovidos da devida justificação de sua pertinência e conformidade legal, desde que tais despesas sejam qualificadas como de montante reduzido e de natureza não substancial em relação ao orçamento vigente, estabelecendo, assim, uma exceção condicional que demanda uma avaliação cautelosa quanto à sua conformidade com os princípios de boa governança e responsabilidade fiscal.
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A contabilidade pública registra e analisa o patrimônio das entidades governamentais para fornecer informações precisas sobre a gestão dos recursos públicos, abrangendo todas as esferas e tipos de instituições públicas, sendo essencial para a tomada de decisões e a prestação de contas.
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Na administração pública, os ativos imobilizados adquiridos por doação devem ser registrados pelo valor simbólico de um real, independentemente do valor justo do bem recebido.
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O Regime Contábil adotado na contabilidade pública deve ser o Regime de Competência, no qual as receitas e despesas são reconhecidas no momento em que são efetivamente realizadas, independentemente do momento do fluxo de caixa.