2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão foi preso em flagrante delito pela prática de um crime de roubo majorado em uma via pública do município de Ilhéus. Diante dessa situação, o delegado de polícia deve observar os procedimentos constitucionais e legais acerca da privação de liberdade, garantindo os direitos fundamentais do preso.
No curso de um processo penal que tramita perante a justiça comum, o magistrado observa que a denúncia preenche todos os requisitos formais e legais. Sobre as regras procedimentais estabelecidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Um crime de homicídio foi cometido na zona rural do município de Ilhéus, gerando dúvidas quanto ao juízo competente para processar e julgar o feito. Considerando as normas de organização judiciária e as regras de competência do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Durante a instrução criminal, o Ministério Público pretende juntar aos autos um documento obtido por meio de uma diligência que, posteriormente, foi declarada ilícita por violação de domicílio sem mandado judicial. Com base no sistema de provas do processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Em uma audiência de custódia, um juiz determina a liberdade provisória de um acusado, mas impõe algumas condições, como a proibição de se ausentar da comarca. O advogado do réu contesta essa decisão, alegando que as condições são excessivas. A argumentação do advogado é:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo