Questões de Concurso
Filtrar
586.376 Questões de concurso encontradas
Página 4659 de 117.276
Questões por página:
Questões por página:
Na seara do terceiro setor, as entidades de apoio
Há riscos que o particular enfrenta ao contratar com a Administração Pública. O risco administrativo denominado Fato da Administração é aquele
No âmbito da Reforma do Aparelho do Estado e da busca por maior eficiência e especialização na Administração Pública brasileira, surgiram os modelos de Agências Executivas e Agências Reguladoras. Ambas possuem naturezas jurídicas, finalidades e, principalmente, graus de autonomia distintos em relação à Administração Direta, já que
O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é denominado de
Uma sociedade de economia mista federal, exploradora de atividade econômica em regime de concorrência, é formalmente orientada por seu acionista controlador, a União, a assumir uma determinada obrigação de interesse público não prevista em seu objeto social original. Tal obrigação não é imposta às empresas privadas do mesmo setor. A operação, conforme estudos técnicos, resultará em prejuízo para a estatal. De acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016,
