2. Questões de Concurso

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Em uma discussão sobre violência doméstica, um grupo de mulheres ressaltou a importância da Lei Maria da Penha. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta uma das medidas protetivas que podem ser solicitadas pela vítima.
O bullying, tecnicamente definido como intimidação sistemática, caracteriza-se por atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, praticados sem motivação evidente. Considerando as diretrizes da Lei nº 13.185/2015, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas de enfrentamento previstas para o ambiente escolar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e finalidades da educação brasileira. Dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa que está em conformidade com o texto legal vigente.
A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a educação, a cultura e o desporto, estabelece o dever do Estado com a educação. Assinale a alternativa que indica corretamente um dos princípios estabelecidos pela Carta Magna para o ensino no Brasil.
Os padrões mínimos de qualidade de ensino são referenciais essenciais para assegurar a equidade na oferta da educação básica pública. Considerando as diretrizes nacionais, assinale a alternativa que representa um desses padrões mínimos.
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