2. Questões de Concurso

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Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado.
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Compete exclusivamente à União legislar sobre direito financeiro.
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Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
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As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.
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Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.
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