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Concurso:
UFAM
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Segundo o Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas sobre os benefícios, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990:
I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 100% (cem por cento), por nascituro.
II. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.
III. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
IV. Será licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 100% (cem por cento), por nascituro.
II. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.
III. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
IV. Será licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a Lei nº. 8.112/1990 acerca do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, NÃO constitui indenização ao servidor:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº. 8.112/1990, readaptação é o(a):