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João, servidor estável, foi demitido após os trâmites
de processo administrativo por abandono de cargo.
Tempos depois move ação judicial com a finalidade
de comprovar que sua demissão foi injusta, ao final
do processo sentença declara que a demissão foi
injusta e determina a reinvestidura de João no
cargo que ocupava anteriormente.
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor
público na seguinte hipótese:
Dentre as várias condições para o trâmite regular
de uma iniciativa popular de lei, indique a opção
INCORRETA entre as opções a seguir:
Em caso de incapacidade civil absoluta julgada por
sentença de interdição ou comprovada através de
perícia médica passada por junta nomeada pela
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão (ALEMA), o Deputado:
Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a
que NÃO é uma das finalidades dos projetos de
decreto legislativo: