Questões de Concurso
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Os inscritos na Mútua somente poderão receber benefícios após decorrido um certo prazo do pagamento da primeira contribuição. De acordo com a Lei nº 6.496/77, esse prazo é de:
De acordo com a Lei nº 5.194/66, uma empresa de Engenharia registada em um Conselho Regional pode exercer suas atividades em outra Região sob a seguinte condição:
Uma das rendas do Conselho Federal é proveniente de um percentual da cobrança de anuidades executada pelos Conselhos Regionais a profissionais e pessoas jurídicas. De acordo com a Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, esse valor corresponde a:
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas é formada por membros e suplentes. Com relação exclusivamente aos membros, o Regimento Interno do CREA-RJ aponta que essa Comissão é composta por:
O acompanhamento da execução orçamentária, tanto de receita quanto de despesa, indicando eventuais correções, para serem enviadas ao Plenário, é de competência da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. De acordo com o Regimento Interno do CREA-RJ, a periodicidade de tal acompanhamento é:
