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Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e
deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo,
segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
Considere que o sindicato XYZ pretenda ingressar judicialmente em defesa de determinado interesse individual da categoria profissional que representa. Nessa situação, o sindicato está autorizado a ingressar com a referida ação, uma vez que a ele cabe tanto a defesa dos interesses individuais quanto a dos interesses coletivos de sua categoria.
Considere que o sindicato XYZ pretenda ingressar judicialmente em defesa de determinado interesse individual da categoria profissional que representa. Nessa situação, o sindicato está autorizado a ingressar com a referida ação, uma vez que a ele cabe tanto a defesa dos interesses individuais quanto a dos interesses coletivos de sua categoria.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e
deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo,
segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada.
Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.
A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da
instauração de processo administrativo disciplinar.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.
O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é
aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de
cargos, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.
As regras sobre a tramitação do processo administrativo
disciplinar são uniformes para a União e para todos os
estados.
