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Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Servidor público estadual, aposentado em cargo de provimento efetivo, no mês de julho de 1999, vem sofrendo descontos de contribuições previdenciárias sobre seus proventos, sob a alíquota de 14%, mesma alíquota aplicada aos servidores ativos, desde a data de sua aposentadoria, até o presente, com respaldo em Lei Estadual publicada no mês janeiro de 1999. Sobre a situação descrita, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
A respeito do tempo de deslocamento e de sua integração na jornada de trabalho, considere as seguintes afirmações:
I – a cobrança do transporte fornecido pelo empregador afasta o direito às horas “in itinere”.
II – o período necessário ao deslocamento do trabalhador dentro da empresa, entre portaria de ingresso e o efetivo local de labor, integra sempre o tempo de trabalho.
III – para ser computado o período “in itinere” o local deve ser de difícil acesso e não servido por transporte público regular.
Alternativas:
I – a cobrança do transporte fornecido pelo empregador afasta o direito às horas “in itinere”.
II – o período necessário ao deslocamento do trabalhador dentro da empresa, entre portaria de ingresso e o efetivo local de labor, integra sempre o tempo de trabalho.
III – para ser computado o período “in itinere” o local deve ser de difícil acesso e não servido por transporte público regular.
Alternativas:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
A propósito da jornada de trabalho, é verdadeira a seguinte alternativa:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A respeito da execução contra a Fazenda Pública, considere as seguintes afirmações:
I – em matéria de execução contra a Fazenda Pública, a demonstração de que houve quebra da ordem de precedência cronológica é requisito para o sequestro de verbas públicas.
II – considerando a natureza da pretensão e da violação, pode o próprio presidente do TRT no qual se processa a execução contra a Fazenda Pública, no processamento do precatório, declarar a inexigibilidade do título exequendo, com fundamento no art.884, §5º, da CLT.
III – está sujeita à remessa “ex officio” decisão contrária à Fazenda Pública que exceder sessenta salários mínimos e colidir com decisão do pleno do STF, súmula ou orientação jurisprudencial do TST.
Alternativas:
I – em matéria de execução contra a Fazenda Pública, a demonstração de que houve quebra da ordem de precedência cronológica é requisito para o sequestro de verbas públicas.
II – considerando a natureza da pretensão e da violação, pode o próprio presidente do TRT no qual se processa a execução contra a Fazenda Pública, no processamento do precatório, declarar a inexigibilidade do título exequendo, com fundamento no art.884, §5º, da CLT.
III – está sujeita à remessa “ex officio” decisão contrária à Fazenda Pública que exceder sessenta salários mínimos e colidir com decisão do pleno do STF, súmula ou orientação jurisprudencial do TST.
Alternativas:
