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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Econômico
O estabelecimento de cotas de importação pelos países, câmbios diferenciados por operação, tarifas aduaneiras protecionistas, tratamentos preferenciais a certos países em detrimento de outros e o tratamento tributário mais oneroso para produtos importados caracterizam
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
Partindo-se do entendimento de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, é correto afirmar que
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Internacional Público
Controvérsias surgidas entre países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) ou entre particulares, no que diz respeito à interpretação ou à aplicação do tratado, serão resolvidas conforme dispõe o Protocolo de Olivos.
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Em relação ao tema, é correto afirmar que
O transporte multimodal pode ser entendido como
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
A área formada pelo território dos países membros na qual fica excluída a imposição de qualquer medida que constitua obstáculo ou restrição à liberdade de circulação interna de bens entre eles define