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O município de Bom Retiro, localizado em Santa Catarina, possui características geográficas e históricas que o definem. A compreensão de sua formação e de seus atrativos é fundamental para entender o contexto local. Analise as informações apresentadas sobre a história e geografia do município.
A região Sul do Brasil, incluindo o estado de Santa Catarina, apresenta características geográficas e econômicas singulares. A colonização europeia diversificada, a forte presença da agricultura e a localização estratégica contribuem para sua identidade regional. Analise as afirmações sobre os aspectos econômicos, políticos e sociais de Santa Catarina.
O Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, considera o estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como público primário da educação especial, equiparado a pessoa com deficiência para fins desta política, e estabelece que a educação especial deve ser oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.
A Lei nº 14.880/2024, ao instituir a Política Nacional de Atenção Precoce na Primeira Infância, estabelece a prioridade absoluta na oferta de serviços, apoios e recursos para crianças de zero a três anos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou em situações de risco, visando potencializar seu desenvolvimento neurológico e cognitivo por meio de ações integradas com saúde e assistência social.
A Lei nº 9.394/1996 (LDB) determina que a educação especial, modalidade de ensino da educação básica, deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com o objetivo de garantir a inclusão de todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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