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Um funcionário do setor de atendimento de uma repartição pública em Ilhéus (BA) recebeu, em seu computador de trabalho, uma mensagem pop-up informando que a máquina estava infectada e orientando-o a clicar em um link para 'limpar o sistema imediatamente'. Ao clicar, o computador passou a exibir propagandas em sites que antes não as apresentavam e teve seu desempenho significativamente reduzido. Considerando as classificações de malware, o comportamento descrito é característico de qual tipo de ameaça?
O Município de Ilhéus (BA) pretende realizar uma campanha publicitária para divulgar as ações de saneamento básico implementadas pela gestão atual. O secretário municipal de Comunicação elaborou um material que inclui fotos do prefeito, frases de cunho elogioso à gestão e o slogan 'Ilhéus avança com o prefeito X'. Com base nos princípios constitucionais expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, a conduta proposta pelo secretário afronta, de forma mais direta, o princípio da
Em Ilhéus (BA), o prefeito municipal editou decreto para regulamentar o processo de licitação simplificada no âmbito da administração direta. No entanto, o decreto estabeleceu exigências documentais não previstas na legislação federal aplicável ao caso, sob o argumento de conferir maior segurança jurídica aos procedimentos. O Tribunal de Contas dos Municípios, ao analisar o ato, constatou que a exigência adicional impõe restrição não autorizada por lei e determina a anulação do dispositivo. Essa fundamentação do Tribunal de Contas está baseada, essencialmente, no princípio da
A Lei Orgânica do Município de Ilhéus estabelece os pilares da organização político-administrativa local. Um dos princípios fundamentais é a autonomia municipal, que se manifesta em diversas esferas. Em relação à autonomia administrativa, é correto afirmar que ela se refere ao poder do município de:
João, servidor público efetivo do Município de Ilhéus, foi aprovado em concurso público para um cargo de nível superior, mas sua nomeação foi publicada no Diário Oficial. Ele tem 30 dias para comparecer e formalizar sua investidura no cargo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus (Lei nº 3.760/2015), qual o nome do ato formal que o servidor deve praticar para assumir o cargo?
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