2. Questões de Concurso

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Recentemente, a Câmara de Vereadores de Corupá aprovou um projeto de lei que altera a estrutura organizacional do município. Essa mudança visa melhorar a eficiência administrativa e a prestação de serviços à população. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais que regem a administração pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Corupá.
Corupá possui características geográficas que influenciam seu desenvolvimento econômico. Considerando o relevo e a localização do município, qual alternativa a seguir apresenta uma característica geográfica relevante que impacta a economia local?
O Decreto 3.298/1999 estabelece a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Em um evento sobre inclusão, discutiu-se a importância desse decreto para a educação. Assinale a alternativa que melhor representa um dos princípios fundamentais desse decreto.
Em uma reunião de gestores educacionais, foi discutido o impacto do Decreto n° 6.094, de 24 de Abril de 2007, no planejamento educacional. Esse decreto estabelece diretrizes para a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Considerando os objetivos do decreto, assinale a alternativa que melhor descreve uma de suas diretrizes principais.
A Lei nº 14.113/2020 estabelece diretrizes para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Durante uma apresentação sobre os impactos dessa lei, um especialista destacou a importância do Fundeb para a educação pública. Assinale a alternativa que melhor descreve um dos objetivos do Fundeb.
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