2. Questões de Concurso

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Um funcionário público foi flagrado recebendo uma quantia em dinheiro para facilitar a aprovação de um projeto em sua repartição. Diante dessa situação, considere as implicações legais e assinale a alternativa correta sobre a tipificação desse ato.
Em uma discussão sobre direitos humanos, um estudante argumentou que todos têm o direito à liberdade de expressão, mesmo que isso signifique ofender outras pessoas. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, assinale a alternativa que melhor reflete a relação entre liberdade de expressão e respeito ao próximo.
Durante uma operação policial em um bairro de classe média, a equipe encontrou um indivíduo em posse de uma substância entorpecente e uma balança de precisão. O suspeito alegou que a droga era para uso pessoal, mas a quantidade encontrada era considerável. Considerando a Lei Nº 11.343/2006, sobre o tráfico de drogas, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do agente em relação à tipificação do crime.
Um grupo de jovens organizou uma festa em uma casa alugada e decidiu utilizar substâncias entorpecentes durante o evento. Após uma denúncia anônima, a polícia chegou ao local e encontrou drogas, além de testemunhas que confirmaram a venda das substâncias. Diante dessa situação, qual é a implicação legal para os organizadores da festa, segundo a Lei Nº 11.343/2006?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece diversas regras para a condução de veículos. Em relação ao uso do cinto de segurança, é correto afirmar que a legislação determina que:
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