2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí estabelece normas fundamentais sobre a gestão do patrimônio público municipal. Com base nas vedações e procedimentos previstos para a alienação de bens imóveis, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas que regem o serviço público e a organização administrativa em Tanque do Piauí, assinale a alternativa que reflete corretamente os princípios aplicáveis aos procedimentos administrativos.
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí estabelece princípios fundamentais que orientam a administração pública local. Em uma reunião sobre planejamento urbano, os gestores discutiram esses princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais do município conforme a Lei Orgânica.
Durante uma reunião da Câmara Municipal de Tanque do Piauí, o vereador João propôs a alteração de um artigo da Lei Orgânica do Município, visando aumentar a transparência nas contas públicas. Para que essa emenda seja aprovada, é necessário seguir um processo legislativo específico. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos para a aprovação de emendas à Lei Orgânica.
No contexto da Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí, o Prefeito Municipal tem diversas atribuições. Recentemente, ele precisou tomar uma decisão sobre a alienação de um bem público. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação em que a alienação de bens imóveis é permitida.
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