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Nos termos do Código Tributário do Município de Santana do Parnaíba, assinale a alternativa que apresenta uma taxa decorrente do exercício do poder de polícia administrativa.
De acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de caso de extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente, a
Sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, durante o período de licença, o servidor
I. receberá a remuneração do cargo efetivo no primeiro mês. II. receberá dois terços da remuneração do cargo efetivo no segundo mês. III. receberá um terço da remuneração a partir do terceiro mês.
É correto o que se afirma em
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que o exercício de cargo em comissão e de função de confiança exigirá o cumprimento de jornada de trabalho