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Questões por página:
Questão Anulada
De acordo com a teoria do erro segundo o finalismo.
Sobre a lei penal, tem-se o seguinte:
Questão DESATUALIZADA
É crime inafiançável, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:
Sobre o crimes contra a honra, previstos no Código Penal, tem-se o seguinte:
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Questão Anulada
Sobre o dolo e a culpa, verifica-se o seguinte: