2. Questões de Concurso

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A Escola das Relações Humanas, em contraposição à Administração Científica, enfatizou os aspectos psicológicos e sociais dos trabalhadores, defendendo que a motivação e a satisfação no trabalho, bem como as relações interpessoais, são fatores determinantes para o aumento da produtividade, superando a visão puramente mecanicista do ser humano nas organizações.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes claras para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, e determina que tanto pessoas físicas quanto jurídicas estão isentas de observância a tais ditames, visto que a responsabilidade recai unicamente sobre o poder público.
A Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Cidade, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e estabelece diretrizes para a função social da cidade e da propriedade urbana, promovendo a gestão democrática e a justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização.
A Lei nº 14.026/2020, ao atualizar o marco legal do saneamento básico, estabeleceu metas de universalização para 2033, prevendo que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, além de determinar a obrigatoriedade de licitação para a concessão dos serviços, vedando os contratos de programa.
No que tange ao processo de licitação, a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, prevê que a modalidade de concorrência pode ser utilizada para contratações de menor vulto, dispensando-se a realização de licitação em casos de inexigibilidade comprovada.
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