Questões de Concurso

Uma comunidade rural quilombola no Recôncavo Baiano, composta por 45 famílias, ocupa tradicionalmente uma área de 800 hectares há mais de 150 anos, desenvolvendo agricultura de subsistência, criação de pequenos animais e práticas agroecológicas ancestrais. A comunidade enfrenta conflitos fundiários com fazendeiros vizinhos que questionam a legitimidade da posse, alegando possuir títulos de propriedade sobre parte das terras. Paralelamente, a única escola da região atende 60 crianças em sistema multisseriado, funcionando em condições precárias, com currículo urbano descontextualizado e professores sem formação específica para Educação do Campo. A comunidade reivindica tanto a regularização fundiária quanto uma educação que valorize seus saberes tradicionais e fortaleça sua identidade territorial. Considerando a legislação brasileira e baiana sobre Educação do Campo, direitos quilombolas, e os princípios da Educação do Campo, analise a situação descrita. Qual alternativa apresenta uma análise adequada considerando o marco legal da Educação do Campo e os direitos territoriais quilombolas?

A presença de ordens religiosas, como a dos jesuítas, e o uso das capitanias hereditárias são frequentemente apontados como os principais mecanismos de colonização portuguesa. Entretanto, na Bahia, a relação entre o Estado colonial, a Igreja e as elites locais produziu uma organização singular. Considerando esse cenário, identifique a alternativa que expressa corretamente uma consequência social da colonização baiana nos séculos XVII e XVIII.

A Lei Nº 14564 DE 16/05/2023 que institui a PEAPO estabelece não apenas os princípios norteadores da agroecologia na Bahia, mas também um conjunto articulado de instrumentos destinados a sua efetivação. Nesse sentido, são instrumentos da PEAPO:

A agroecologia, enquanto campo científico e prática sociopolítica, propõe um paradigma alternativo ao modelo hegemônico de agricultura industrial. Nesse sentido, seus fundamentos superam a dimensão técnica da produção e articulam aspectos ecológicos, econômicos, sociais e culturais. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa que expressa adequadamente um princípio distintivo da agroecologia em relação à agricultura convencional.

Com base na Lei Estadual nº 11.769/2008, as associações autônomas que mantêm as Escolas Família Agrícola e Escolas Familiares Rurais da Bahia possuem diversas responsabilidades. Assinale a afirmativa correta.