2. Questões de Concurso

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A organização dos órgãos e serviços públicos em um município é fundamental para a prestação de serviços à população e para o bom funcionamento da administração. Em Itajaí, assim como em outros entes federativos, a estrutura administrativa é definida por leis e regulamentos específicos.
Um cidadão de Itajaí, ao transitar pela via pública em um domingo, percebe que seu vizinho está realizando uma obra em sua residência, com uso de furadeira e serras elétricas, gerando ruído excessivo e incômodo para toda a vizinhança. A situação se repete frequentemente, especialmente nos finais de semana. O cidadão busca informações sobre quais normas municipais podem ser invocadas para coibir tal prática e garantir o sossego público. Diante desse cenário, as Posturas Municipais de Itajaí são o instrumento normativo primordial para regular as relações de vizinhança e o uso do espaço urbano.
A Lei Orgânica do Município de Itajaí é o documento fundamental que estabelece as diretrizes e a organização do poder público local, em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Ela dispõe sobre a estrutura administrativa, as competências dos órgãos municipais, os direitos e deveres dos cidadãos e o funcionamento das instituições. Ao analisar seus princípios, é correto afirmar que a Lei Orgânica municipal deve garantir, entre outros aspectos, a autonomia do município e a participação popular.
O município de Itajaí, localizado no litoral centro-norte de Santa Catarina, teve sua ocupação efetiva impulsionada a partir do século XVII, com a chegada de colonizadores e a busca por recursos naturais. A colonização europeia, em especial a luso-açoriana, desempenhou um papel fundamental na formação de sua identidade e desenvolvimento econômico, especialmente com a exploração madeireira e a agricultura. Considerando a cronologia histórica e os principais fluxos migratórios que moldaram a região, assinale a alternativa que descreve corretamente esse processo.
Um município catarinense está em processo de revisão de seu Plano Diretor, buscando adequá-lo às novas dinâmicas urbanas e às exigências legais de planejamento territorial. O processo envolve a participação da sociedade civil e a análise de dados socioeconômicos e ambientais. Considerando a importância do Plano Diretor como instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas funções essenciais.
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