2. Questões de Concurso

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A disciplina legal da Sociedade Limitada é vista no Código Civil, podendo ser suplementada pela Lei de Sociedades Anônimas. Outra característica da Sociedade Limitada é o fato dela:
O estabelecimento empresarial é um complexo de meios materiais e imateriais organizado pelo empresário para o exercício da empresa. O conceito de estabelecimento empresarial:
O nome empresarial é a designação formal que uma empresa utiliza para se identificar e exercer suas atividades sob a tutela da lei. O nome empresarial atenderá aos princípios da veracidade e da novidade e identificará, quando assim exigir a lei, o tipo jurídico adotado. Além disso:
O conceito de empresário não abarca um conjunto de agentes econômicos determinados pela lei. A respeito do conceito de empresa, no que tange à identificação do empresário:
A responsabilidade tributária recai sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, que envolve o contribuinte e o responsável como principais atores. De acordo com o ordenamento jurídico tributário:
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