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Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Controle Externo
O controle da Administração Pública, bem como suas
modalidades, podem ser classificados com base em diversos
critérios. Quando mencionamos classificação quanto à origem,
pode-se dizer que caracteriza-se como controle:
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando o juiz reconhece que uma pessoa está
superendividada, impede a execução financeira total e
determina a limitação da consignação de débitos em
vencimentos, está se baseando em um fundamento da
Constituição, que seria o da(dos):
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Em decorrência do princípio da autotutela administrativa, um
procedimento licitatório poderá ser anulado pela administração
pública. Quando há um vício que não foi devidamente sanado, a
administração deverá:
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando mencionamos o sistema de governo, a forma de
estado e o regime político, podemos classificar a República
Federativa do Brasil como poder federado com estados:
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A Carta Magna, no inciso I do artigo 37 da CRFB/1988,
prevê que tanto os brasileiros (natos e naturalizados) como os
estrangeiros podem ser agentes administrativos. Com base no
dispositivo mencionado e na doutrina aplicada ao caso, para um
estrangeiro acessar um cargo administrativo em um município: