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Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Liam solicitou ao setor responsável da repartição pública
de Barra do Garças um alvará de localização para abertura de
um pequeno comércio em área delimitada para tal. Caberá ao
executivo municipal:
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do disposto no art. 74 da lei 14.133/2021, será
inexigível a licitação nos casos de:
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Gael, um dos procuradores de um município, avalia a
aplicabilidade de norma constitucional que trata de repartição de
competência tributária, ao representar o ente em um processo
judicial. Com relação à análise de vigência e de eficácia, é coerente
afirmar que o dispositivo constitucional de eficácia plena:
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido
diretamente pelo magistrado, no julgamento de qualquer
demanda, analisando cada caso específico. Contudo, o art. 97 da
CRFB/1988 prevê a seguinte diferença:
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema constitucional brasileiro, o controle de
constitucionalidade pode ocorrer de forma difusa ou concentrada.
Quando o Prefeito de Barra do Garças promove o veto de
algum dispositivo legal enviado pela Câmara Municipal, ele está
exercendo o controle constitucional:
