Questões de Concurso

O município de Bela Aurora, com dificuldades para manter os serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos, decide buscar uma solução conjunta com municípios vizinhos. Após reuniões entre prefeitos e aprovação pelas respectivas câmaras municipais, é firmado um acordo entre os entes para a criação de um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, com o objetivo de prestar o serviço de forma compartilhada. Considerando o caso hipotético e o que dispõe a Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que:

A Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação, prevê que o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá de prévia subscrição de protocolo de intenções. Sobre tal protocolo é correto afirmar, EXCETO:

A governança pública é um pilar da boa administração, sendo estruturada por princípios que orientam a atuação estatal. De acordo com o Decreto nº 9.203/2017, governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Dentre os princípios que sustentam esse modelo, destacam-se a __________, entendida como a atuação pautada em valores morais e conduta ética voltada ao interesse público, e a ___________, definida como a capacidade da administração pública de se manifestar com clareza, eficiência e eficácia diante das demandas sociais.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?  

Sobre as restrições de acesso à informação, nos termos da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas:
I. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
II. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.
Das assertivas, pode-se afirmar que:  

A abordagem integrada de riscos organizacionais fortalece a governança pública e contribui para decisões mais eficazes. Com base nas boas práticas de gestão de riscos corporativos na Administração Pública, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A matriz de risco, enquanto ferramenta qualitativa e quantitativa, é útil mesmo em ambientes institucionais com baixo nível de maturidade, pois favorece o diagnóstico preliminar de vulnerabilidades.
( ) O modelo COSO ERM articula o gerenciamento de riscos à estratégia institucional, promovendo alinhamento entre objetivos, desempenho e cultura organizacional.
( ) A gestão de riscos deve ser incorporada de forma transversal aos processos organizacionais, não se limitando à atuação da auditoria interna.
( ) A identificação e o tratamento de riscos estratégicos, operacionais, legais e financeiros devem ocorrer de modo dissociado do planejamento, a fim de preservar a autonomia dos controles preventivos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses?