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Concurso:
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Legislação Educacional
Uma escola em Minas Gerais recebeu uma notificação sobre a necessidade de promover a inclusão de alunos com deficiência visual. Para isso, deve implementar medidas que garantam a acessibilidade e a participação desses alunos nas atividades escolares. Considerando o Decreto n° 44.236, de 01-10-1958, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz que a escola deve seguir.
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MP
Disciplina:
Legislação Educacional
Uma escola em Minas Gerais busca adequar sua proposta pedagógica às Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Para isso, a equipe pedagógica deve considerar aspectos fundamentais para a inclusão. Assinale a alternativa que representa uma diretriz correta a ser adotada pela escola.
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MP
Disciplina:
Legislação Educacional
Uma professora de uma escola pública se deparou com um caso de maus-tratos a um aluno. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é fundamental que essa situação seja tratada com seriedade. Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta que a professora deve adotar.
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MP
Disciplina:
Legislação Educacional
Durante uma reunião na escola, discutiu-se a importância da inclusão de todos os alunos, independentemente de suas condições físicas. Um dos participantes mencionou o Decreto 3.298/199, que estabelece diretrizes para a integração de pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que melhor representa um dos princípios estabelecidos por esse decreto.
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MP
A Constituição Federal de 1988 e a LDB possuem uma relação de complementaridade no que tange à organização do sistema educacional brasileiro. Sobre a competência legislativa e a natureza da educação, assinale a alternativa correta.