2. Questões de Concurso

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Os partidos políticos são instrumentos essenciais para a democracia representativa, possuindo regras específicas para sua constituição e funcionamento. Sobre a natureza e o regime jurídico dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
O Direito Eleitoral é classificado como um ramo do Direito Público, possuindo como um de seus pilares o princípio da anualidade eleitoral. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua finalidade no sistema jurídico brasileiro.
As súmulas eleitorais desempenham um papel fundamental na uniformização da jurisprudência dos tribunais, conferindo segurança jurídica aos processos eleitorais. Sobre a eficácia e a aplicação das súmulas no âmbito da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A Justiça Eleitoral brasileira atua de forma especializada e possui funções bem delimitadas para assegurar a lisura do processo democrático. Sobre as funções desempenhadas por esse ramo do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
A empregada gestora de uma empresa de logística descobriu sua gravidez durante o curso do contrato de experiência. Diante da proteção constitucional à maternidade, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito da trabalhadora quanto à estabilidade.
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