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Concurso:
MP
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Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho
Após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória, o processo entra na fase de liquidação para apuração do valor exato da condenação. Considerando as normas da CLT sobre este procedimento, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho
Durante a fase de execução de um processo trabalhista, a empresa executada não efetuou o pagamento do débito reconhecido em sentença, nem garantiu o juízo. Diante dessa inércia, assinale a alternativa que indica o procedimento correto para a continuidade da execução.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho
Um funcionário com três anos de contrato na empresa foi dispensado sem justa causa, sem a concessão do aviso prévio trabalhado. Considerando a projeção do aviso prévio indenizado no tempo de serviço, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho
Um garçom de um restaurante de luxo recebe mensalmente um valor fixo a título de salário, acrescido das gorjetas pagas pelos clientes. Com base na legislação trabalhista, assinale a alternativa que indica o reflexo correto dessas verbas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral
A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece diversas normas para a condução do processo eleitoral. Em relação ao registro de candidaturas, assinale a alternativa que descreve corretamente uma exigência prevista nessa lei.
