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Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das características dos atos discricionários e dos
vinculados, analisar a sentença.
O ato vinculado é aquele praticado pela Administração pública dispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto, qual é a melhor maneira de atingir o interesse público (1ª parte). O ato discricionário é aquele praticado pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta (2ª parte).
A sentença está:
O ato vinculado é aquele praticado pela Administração pública dispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto, qual é a melhor maneira de atingir o interesse público (1ª parte). O ato discricionário é aquele praticado pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
As licitações e os contratos administrativos são regidos
por princípios. Entre estes, existe um que privilegia os
certames que atingiram o objetivo final pretendido. Trata-se
do princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Direito do Trabalho
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 ? CLT, sobre o
desconto da contribuição sindical na folha de pagamento,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE.
Os empregadores são ___________ a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de _______ de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicados.
Os empregadores são ___________ a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de _______ de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicados.
Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que são
modalidades de licitação:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Legislação Federal
A proteção do direito fundamental de acesso à
informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, é executada em
conformidade com os princípios básicos da administração
pública e algumas diretrizes. Sobre estas, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública.
( ) Observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.
( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública.
( ) Observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.
